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AVISO DE PRIVACIDADE EVENTO FIVE – IV EDIÇÃO

  1. INFORMAÇÕES INICIAIS

A CIANO GESTÃO DE RECURSOS E EDUCAÇÃO LTDA. (“Ciano”), inscrita no CNPJ sob o nº 32.352.944/0001-14, promoverá a IV Edição do Evento FIVE (Finanças, Investimento, Valor e Empreendedorismo), que acontecerá nos dias 23 e 24 de junho do ano de 2023, no Centro de Convenções de Goiânia, localizado na Rua 4, 1400 – St. Central, Goiânia – Goiás

Assim, com vistas a prospectar participantes para o Evento em questão, esta plataforma é direcionada a todos os interessados nos painéis de discussão e demais serviços prestados durante o Evento.

Nesse contexto, considerando a necessidade de utilização de dados pessoais nas operações realizadas, a Ciano disponibiliza este Aviso de Privacidade, de acordo com os ditames da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), atendendo ao princípio da transparência, garantindo ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a o tratamento de dados e os respectivos agentes responsáveis, observados os segredos comercial e industrial.

É importante ressaltar que, este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais regulamentações vigentes, e poderá ser alterado nas hipóteses de modificações legais implementadas posteriormente.

  1. DEFINIÇÕES PERTINENTES
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Ex: Nome, CPF, RG, e-mail).
  • Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Encarregado(a): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

  1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NA PLATAFORMA DO EVENTO

A CIANO GESTÃO DE RECURSOS E EDUCAÇÃO LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, na Rua T-55, nº 930, sala 1308, Quadra 99, Lote 11/14, Edifício Walk Bueno Business, Setor Bueno, CEP 74.215-170, inscrita no CNPJ sob o nº 32.352.944/0001-14, em relação aos dados pessoais inseridos nesta plataforma é Controladora, para todos os fins de direito.

Assim, caso o titular dos dados pessoais manifeste seu interesse em realizar solicitações ou suscitar dúvidas, reclamações e sugestões, deverá entrar em contato pelo endereço eletrônico: compliance@cianoinvestimentos.com.

  1. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SITE
  2. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de ações de marketing, comunicação ou interação na plataforma, aplicativos, redes sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral.

Assim, a coleta poderá se enquadrar nas hipóteses abaixo elencadas a depender da finalidade do tratamento:

  • Dados pessoais coletados para capturar interessados, tanto para acesso à feira de investimentos e networking gratuito, quanto para acesso VIP a painéis e palestras de profissionais de renome no mercado: Nome Completo, WhatsApp e E-mail, coletados neste hotsite do Evento, necessários à captura de interessados.
  • Dados pessoais coletados para inscrição no Evento (por meio da Plataforma Doity): Nome Completo, Telefone, E-mail, Data de nascimento e CPF, necessários à formalização da inscrição.
  • Dados de navegação: acesso às páginas, palavras-chave de utilização em buscas feitas no site, endereço de IP e Cookies, tais informações viabilizam o funcionamento do site, o aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e a medição do desempenho do site, além da realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso Site.

Cumpre destacar que, os dados pessoais acima coletados serão ainda utilizados para realização da campanha de marketing e re–marketing referentes às áreas pagas do Evento, apenas aos titulares que manifestarem interesse em receber tais comunicados.

Além disso, os dados pessoais comporão a base de dados da Ciano e serão utilizados para marketing futuro com a finalidade de prospecção de clientes e comercialização de produtos e serviços.

Em qualquer dos casos, será assegurado ao titular dos dados seus direitos previstos na LGPD, sobretudo o descadastramento e a exclusão de suas informações da base de dados da Ciano, a depender da base legal utilizada para o tratamento.

 

  1. QUAIS SÃO OS TRATAMENTOS REALIZADOS?

O tratamento dos dados pessoais é determinado em conformidade com sua finalidade, os principais são:

  • Coleta: Os dados coletados são aqueles necessário à prestação e execução dos serviços. Assim, os dados poderão ser coletados para:
  1. Atender solicitações dos titulares – inscrição no evento ou cadastramento para recebimento de informações -;
  2. Atender relações pré-contratuais ou contratuais;
  • Identificar e proteger os usuários digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;
  1. Identificar e atender as obrigações legais.
  • Processamento: Realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, ou seja, quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito.
  • Avaliação: Realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento.
  • Compartilhamento: A Ciano precisará compartilhar dados pessoais com terceiros para cumprimento de exigência pela norma legal, para o exercício regular de direito, para execução de contrato ou para a prestação dos serviços.
  • Armazenamento: Os dados serão armazenados e mantidos até que: (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) sejam findados os prazos prescricionais que autorizem a propositura de ações judiciais.
  • Eliminação: Os dados pessoais serão descartados após finalizado o tratamento ou findados os prazos necessários de armazenamento. A Ciano se compromete em eliminar os dados tratados em garantia à segurança e em conformidade com o prazo de retenção exposto no item “f”.
  1. QUAIS AS BASES LEGAIS UTILIZADAS?

O tratamento de dados pessoais realizados pela Ciano neste hotsite, estarão sempre em consonância com as hipóteses previstas na LGPD, dentre elas:

  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a realização do tratamento de dados pessoais decorrer de uma determinação advinda de Lei ou outras normativas, os dados pessoais serão compartilhados independentemente de autorização do titular.
  • Execução ou Preparação de um Contrato: O tratamento ocorre para permitir a execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais, como, por exemplo, coleta de dados pessoais para inscrição no evento.
  • Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados autorizando o tratamento, como nos casos de tratamento de dados para fins de marketing.

Neste caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica, e, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, a Ciano informará previamente o titular sobre as mudanças de finalidade.

  • Exercício Regular de Direitos: O tratamento de dados pessoais ocorre em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, assim, fica autorizado o uso dos dados para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório e a ampla defesa no devido processo legal. Em razão dessa base legal, fica autorizado o armazenamento de dados pelo período prescricional de ajuizamento de ações, conforme será exposto no item “f”.
  • Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da Ciano, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento.

Neste caso: (i) os dados pessoais utilizados serão apenas os estritamente necessários para a finalidade pretendida; (ii) o tratamento deve observar e garantir o princípio da transparência; e (iii) deve respeitar as legítimas expectativas do titular quanto ao uso e tratamento de seus dados no instante em que foram coletados.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados com terceiros será permitido desde que (i) a legislação exija; (ii) seja necessário para execução de contrato; ou (iii) para garantir a segurança dos dados. 

Assim, são hipóteses em que possivelmente os dados poderão ser compartilhados:

  1. Poder Judiciário, órgãos da administração pública ou entidades privadas mediante determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial e para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  2. Receita Federal do Brasil, Receitas Estadual e Municipal, Prefeituras, Corpo de Bombeiros, para cumprimento de obrigações legais;
  • Empresa de Marketing contratada para prestação de serviços, na qualidade de Operadora dos Dados, para cumprimento contratual;
  1. Plataforma Doity para processamento das inscrições e dos pagamentos;
  2. Terceiros que prestem apoio para a execução de um contrato, como nos casos de subcontratações;
  3. Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;

Outrossim, em quaisquer hipóteses de compartilhamento os titulares serão previamente informados.

Ademais, cumpre informar que a Ciano não compartilha dados pessoais com terceiros não identificados, tampouco com os patrocinadores do Evento, caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, em nome do Evento FIVE, deverá imediatamente informar a Ciano, por meio do canal de comunicação: compliance@cianoinvestimentos.com, para que possa auxiliar na apuração do ocorrido.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING

A Ciano não divulga qualquer dado pessoal coletado, mas poderá usá-los para comunicações relativas às suas atividades (marketing e re-marketing), tais como áreas pagas do Evento, circulação de informativos, divulgação de produtos e serviços, dentre outros, aos usuários que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound).

Nesses casos, o titular deve concordar em receber e-mails marketing e boletins informativos, bem como comunicações acerca do projeto, sempre permitido o cancelamento das mensagens (opt-out).

Ainda, caso o usuário não queira mais receber contatos, este poderá alterar ou retirar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados junto pelo e-mail compliance@cianoinvestimentos.com, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

Ressalte-se que a revogação do consentimento para fins de marketing, não impacta no tratamento de dados pessoais realizados para a gestão da inscrição já realizada.

 

  1. QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados permanecem nos sistemas de gestão de processos da Ciano, sendo que o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos moldes indicados pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Assim, os dados pessoais coletados serão armazenados a partir da manifestação de interesse ou inscrição efetivada até a data de realização do Evento, tendo este findado, o usuário deverá consentir com a manutenção de seus dados pessoas no banco de dados da Ciano. Ressalte-se que, para oportunizar o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o armazenamento será permitido além do período previsto, independentemente do consentimento do titular, pelo prazo prescricional das ações cabíveis.

Após o término do prazo de retenção, os arquivos físicos e digitais que contenham dados pessoais serão descartados de forma segura.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O artigo 18 da LGPD estabeleceu um rol de direitos inerentes aos titulares, os quais poderão exercê-los perante o Controlador, são eles:

  1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
  2. Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, requerer a correção desses;
  • Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  1. Requerer informações sobre compartilhamento de dados;
  2. Requerer a portabilidade dos dados a outra empresa, ficando resguardado segredos comerciais;
  3. Requerer informações acerca do compartilhamento de dados;
  • Recusar ou revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais;
  • Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avaliará as alegações;
  1. Se opor a qualquer tratamento ilegal;
  2. Requerer a revisão em relação a decisões tomadas por meio de tratamentos automatizados.

Vale ressaltar que, nem todas as solicitações feitas pelos titulares poderão ser atendidas, ainda assim, o Setor responsável as responderá para justificar os motivos pelos quais a solicitação não pode ser atendida.

 

  1. COLETA DE COOKIES

Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores ou dispositivo móvel dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website.

Os cookies são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites, bem como, para personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:

  • Cookies obrigatórios: são cookies necessários para o funcionamento adequado do site, garantindo funcionalidades básicas e recursos de segurança, de forma anônima.
  • Cookies estatísticos: são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego etc.
  • Cookies de marketing:  são cookies usados para fornecer aos visitantes anúncios de campanhas de marketing relevantes e rastreamento de afiliados ao site.
  • Cookies de funcionalidade: são os cookies que permitem que os sites lembrem escolhas que você fez durante a navegação. Nesse sentido, estes cookies possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o Usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
  • Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o Usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.

O usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar o cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que o website não desempenhe suas funcionalidades. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

  • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
  • Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/microsoft-edge-dados-de-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd
  • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
  • Google Chrome:

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

  • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Ciano, em conformidade com a LGPD, adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, prezando pela proteção e privacidade dos dados pessoais.  

Essas medidas incluem uso de senhas de acesso, limitação de acesso, atualização periódica de softwares e antivírus, dentre outros mecanismos.

Os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados pela Ciano, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação.

Não obstante, o titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de seus acessos pode comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.

  1. COMPROMISSO DA CONTROLADORA

A Ciano, na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados na plataforma destinada à IV Edição do Evento FIVE, se compromete em proteger os dados pessoais dos participantes, contra quaisquer intercorrências e riscos, de acordo com os ditames da LGPD.

  1. VIGÊNCIA E REVISÃO

Este Aviso de Privacidade possui vigência a partir de sua publicação no site https://g20yeabrazil.com/ e será revisado quando for necessário, para implementar possíveis alterações legislativas e no tratamento de dados que é realizado pela Ciano, garantindo assim, transparência aos titulares de dados.